Salve, Buteco! A semana teve a volta do futebol, com o Mais Querido disputando o primeiro jogo dos times da Série A após o início da pandemia, porém o destaque acabou sendo a política fora de campo, primeiro pela Medida Provisória 924/2020, assinada pelo presidente Bolsonaro, a qual, dentre outras medidas, concedeu aos clubes mandantes os direitos de imagem para fins de transmissão esportiva; segundo, pelo boato, posteriormente desmentido pelo próprio presidente Landim, de que um contrato sem a prévia aprovação do Conselho Deliberativo teria sido assinado com a Globo negociando os direitos de transmissão via "streaming"; terceiro, pela celebração do contrato do novo contrato de patrocínio master do Flamengo com o Banco de Brasília, uma sociedade de economia mista do Distrito Federal, ou seja, um banco estatal, e, quarto, pelo decreto do prefeito Crivella suspendendo a volta do campeonato carioca que ele próprio havia autorizado, contudo afirmando que a suspensão se aplica apenas aos jogos de Botafogo e Fluminense.
Não gosto do envolvimento da política com o futebol. Acho muita forçação de barra a mistura de pautas de cidadania, econômicas e sociais com o esporte em geral, cuja finalidade última é, basicamente, o entretenimento. Futebol deveria unir e não ser utilizado como instrumento para emplacar projetos políticos de quem quer que seja. Dito isso, e apesar do desconforto pela proximidade com uma figura tão polêmica, os recentes fatos divulgados a respeito do contrato de streaming com a Globo me levaram a compreender o porquê da Diretoria haver se aproximado do presidente para obter a mudança das regras sobre direitos de transmissão. É curioso como o discurso inicial, de que "o Flamengo só pensa em si", foi prontamente desmentido pelas declarações de presidentes de outros clubes, como Athletico/PR, Bahia, Fortaleza e Santos. A maioria gostou, mas se calou; alguns, como os gaúchos, protestaram por protestar, mas sem questionar o conteúdo, e quem está à beira da liquidação judicial, caso da dupla caquética carioca, protestou porque entrar em campo na bancarrota não lhes interessa. Pura hipocrisia de quem vê o abismo da extinção logo à frente.
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Comentei com vocês na última sexta que não gosto de patrocínios com dinheiro público no futebol, especialmente de bancos estatais. É um assunto complicado, a começar pelo regime jurídico constitucional: a regra é a livre iniciativa (art. 170), porém o Estado pode explorar diretamente a atividade econômica quando necessária aos imperativos de segurança nacional ou a relevante interesse público (art. 173). E o que é relevante interesse público? Por mais que existam conceitos jurídicos, acaba sendo aquilo que o Estado decide, ou seja, os sucessivos governos de ocasião, e não é por outro motivo que há tanta polêmica em torno do que deve ou não ser privatizado.
No caso das sociedades de economia mista, o mesmo artigo 173 da Constituição estabelece, em seu inciso II, que se sujeitam ao "regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários", porém no inciso seguinte (III) determina que devem se sujeitar à regra da "licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública." Ou seja: opera e é tributada como empresa privada, mas só pode contratar e comprar como empresa pública pública, compreendem? Não? Ninguém pode culpá-los. É muito complicado mesmo.
Normalmente, os cargos diretivos de sociedades de economia mista compõem os chamados segundo ou terceiro escalões da administração pública e é aqui que historicamente se abriram portas para a politicagem mais rasteira possível. No caso específico de bancos estatais, a lista de escândalos é enorme, mas vou me deter apenas na Região Centro-Oeste para relembrar alguns deles. Escolhi o vizinho Goiás primeiramente porque conseguiu a proeza de produzir escândalos políticos em nada menos do que três bancos estatais nos últimos 30 anos: primeiro, o Banco de Desenvolvimento do Estado de Goiás ou BD-Goiás, que terminou liquidado judicialmente; depois a Caixa Econômica do Estado de Goiás, nacionalmente conhecida pelo "Caso Caixego", escândalo marcado pela utilização do dinheiro da estatal em gastos de campanha para governador, e curiosíssimo pelo "desparecimento e reaparecimento" do dinheiro, e, ainda, o Banco do Estado de Goiás ou BEG, rapinado em milhões para cobrir gastos de campanha de governador, evento conhecido como "Caso Astro Gráfica", investigado na Justiça Federal e em Comissão Parlamentar de Inquérito. No caso específico do BRB, na primeira década do Século XXI foi vitimado, no governo de um goiano que já foi prefeito de Goiânia, pelos eventos investigados na "Operação Aquarela", a qual resultou em condenações dos responsáveis em sede judicial e no Tribunal de Contas do Distrito Federal à devolução de milhões aos cofres do banco.
Além da origem goiana, em comum a todos esses casos, e eis o meu segundo motivo para citar o exemplo de Goiás, foi o partido envolvido em todos os escândalos, que vem a ser, ora vejam só, o mesmo do atual governador do Distrito Federal. Contudo, seria precipitado afirmar que existem indícios de que algo semelhante poderia ocorrer com o atual BRB. Muito pelo contrário, a instituição encerrou 2019 com lucro líquido de R$ 282 milhões e possui histórico recente de boas cotações na Bovespa, o que justifica o otimismo do governador, brasiliense filho de piauienses, o qual recentemente declarou que a instituição saiu das páginas policiais para dinamizar a economia local e ter as melhores referências em páginas de economia nos principais jornais do país. Ainda assim, não faltam polêmicas, como a impressionante dispensa de licitação no contrato de locação das torres do complexo da Confederação Nacional de Comércio, no valor de R$ 276 milhões, o qual foi suspenso recentemente em sede de ação popular pela Justiça do Distrito Federal. Não acredito que o contrato com o Flamengo chegue à judicialização, mas tampouco estranhem se o alto investimento de patrocínio master no Manto Sagrado despertar fortes críticas.
A opção pelo patrocínio estatal, enfim, envolve riscos, chama a fiscalização do Tribunal de Contas e exige absoluta e completa correção, sem o menor desvio dos comandos legais, sob pena de responsabilização de todos os envolvidos, o que, obviamente, não quer dizer que não dará certo. Aliás, longe de mim querer sugerir o contrário. Sexta-feira, no Twitter, deparei-me com essa interessante thread do Felipe Ribbe (@RibbeFelipe), o qual destaca vários pontos importantes, como a necessidade de valorizar os clientes e do clube ter controle ou pleno acesso aos dados desses clientes do banco digital, para que o patrocínio atinja as metas esperadas, além do valor fixo pela publicidade na camisa.
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Falei tanto de Goiás e de política goiana nesse post, que achei melhor encerrá-lo com a melhor lembrança recente possível sobre futebol envolvendo esse simpático Estado:
Bom dia e SRN a tod@s.
